Última atualização: 18/04/2026

Os presentes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do site

https://ganjaboy.com.br, mantido por GANJABOY, pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ 66.458.277/0001-70, com sede em Jau.

Ao acessar, navegar, realizar cadastro, utilizar login, manter produtos no

carrinho, inscrever-se em newsletter, efetuar compras por meio do site ou

utilizar canais oficiais de atendimento e venda da GANJABOY, inclusive

WhatsApp e redes sociais oficiais, o usuário declara que leu, compreendeu e

concorda com estes Termos de Uso, bem como com a respectiva Política de

Privacidade, Política de Cookies e demais avisos, políticas e páginas

complementares eventualmente disponibilizados pela GANJABOY.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos,

deverá abster-se de utilizar o site, suas funcionalidades e os demais canais

oficiais da marca.

 

1. OBJETO

 

O presente instrumento tem por objeto estabelecer as condições de

acesso, navegação e utilização do site da GANJABOY, bem como disciplinar

as regras gerais aplicáveis à criação de conta, uso de login, carrinho de

compras, comunicação por newsletter, aquisição de produtos, campanhas

promocionais e relacionamento do usuário com a marca por meio do site e dos

canais oficiais de atendimento e venda.

Nas interações realizadas por canais oficiais de atendimento e venda da

GANJABOY, inclusive WhatsApp e redes sociais, poderão ser solicitadas,

conforme o caso, informações necessárias ao atendimento comercial, à

finalização da compra, à entrega, ao suporte, à troca, à devolução ou ao

reembolso, tais como nome, telefone, e-mail, CPF, endereço, comprovantes e

identificadores da conta ou perfil utilizado pelo usuário no respectivo canal.

 

2. DEFINIÇÕES

 

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

a) Site: ambiente eletrônico disponibilizado pela GANJABOY no

endereço https://ganjaboy.com.br;

 

b) Usuário: toda pessoa que acessa, navega ou utiliza o site ou os

canais oficiais da GANJABOY, com ou sem cadastro;

c) Conta de acesso: registro individual criado pelo usuário para

utilização de funcionalidades específicas da plataforma, mediante

login e senha;

d) Política de Privacidade: documento que disciplina o tratamento de

dados pessoais realizado pela GANJABOY no contexto da utilização

do site e dos canais oficiais da marca;

e) Newsletter: comunicação eletrônica enviada ao usuário que optar

por recebê-la, contendo novidades, conteúdos, campanhas,

promoções ou informações comerciais;

f) Canais oficiais: meios institucionais utilizados pela GANJABOY para

atendimento, divulgação, relacionamento e venda, incluindo o site,

WhatsApp e perfis oficiais em redes sociais.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E ACEITAÇÃO

 

O acesso ao site é livre para navegação geral, podendo determinadas

funcionalidades depender de cadastro prévio, criação de conta ou fornecimento

de informações específicas.

A utilização do site e dos canais oficiais da GANJABOY implica

aceitação integral destes Termos de Uso. A GANJABOY poderá exigir, quando

tecnicamente cabível, manifestação expressa de concordância por meio

eletrônico, inclusive checkbox ou mecanismo equivalente.

 

4. CADASTRO, LOGIN E CONTA DE ACESSO

 

Para utilização de determinadas funcionalidades do site, o usuário

poderá precisar criar conta de acesso, informando os dados solicitados no

formulário correspondente. A depender da funcionalidade utilizada e da

operação realizada, a GANJABOY poderá solicitar dados cadastrais e de

contato, tais como nome, e-mail, telefone, CPF e demais informações

necessárias à identificação do usuário, à validação do cadastro e à utilização

regular da conta.

A criação de conta de acesso será realizada exclusivamente pelo próprio

site da GANJABOY, mediante preenchimento do cadastro eletrônico

correspondente.

 

É permitida apenas 1 (uma) conta por CPF, podendo a GANJABOY, a

seu critério, bloquear, restringir ou cancelar cadastros duplicados,

inconsistentes, suspeitos ou mantidos em desconformidade com estes Termos.

Com base nas informações atualmente fornecidas pela operação do site,

a conta poderá envolver funcionalidades relacionadas a login, carrinho e

interação com o ambiente de compra.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas

e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por qualquer inexatidão,

desatualização ou uso indevido de dados falsos, incompletos ou de terceiros.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis, cabendo ao usuário

zelar por sua confidencialidade e segurança. Qualquer atividade realizada a

partir da conta de acesso será presumida como realizada por seu titular, até

que haja comunicação em sentido contrário e adoção das providências

técnicas cabíveis.

A GANJABOY poderá suspender, restringir ou cancelar contas em caso

de indícios de fraude, uso indevido da plataforma, violação destes Termos,

fornecimento de informações falsas, duplicidade irregular de cadastro, prática

ilícita ou qualquer conduta que comprometa a segurança, integridade ou

funcionamento do site.

 

5. ELEGIBILIDADE

 

As compras e contratações realizadas por meio do site ou dos canais

oficiais da GANJABOY deverão ser efetuadas por pessoas civilmente capazes,

aptas à prática dos atos da vida civil, ou por representantes legais, quando

cabível.

Caso a GANJABOY identifique utilização incompatível com essa

exigência ou qualquer irregularidade relevante no cadastro ou na operação,

poderá adotar as medidas necessárias para bloqueio, limitação ou

cancelamento da conta ou do pedido correspondente.

 

6. USO ADEQUADO DO SITE E DOS CANAIS OFICIAIS

 

O usuário compromete-se a utilizar o site e os canais oficiais da

GANJABOY de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade comercial,

abstendo-se de praticar condutas que possam comprometer a plataforma, a

operação do negócio, os direitos da GANJABOY ou de terceiros.

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

 

a) utilizar o site ou os canais oficiais para fins ilícitos, fraudulentos ou

contrários à boa-fé;

b) violar direitos de terceiros;

c) tentar acessar áreas restritas, sistemas, códigos, bancos de dados

ou funcionalidades não disponibilizadas ao público;

d) realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, modificação,

reprodução, publicação, distribuição ou exploração indevida de

conteúdo, layout, marca, código, imagens ou qualquer elemento do

site sem autorização expressa;

e) inserir vírus, scripts maliciosos, bots, mecanismos automatizados ou

qualquer recurso que comprometa a segurança, estabilidade ou

funcionamento do ambiente digital;

f) utilizar identidade, dados, login, senha ou credenciais de terceiros

sem autorização;

g) utilizar perfis falsos, contatos não oficiais ou meios enganosos para

se passar pela GANJABOY ou por seus representantes.

 

O usuário também é responsável por adotar medidas mínimas de

segurança em seus próprios dispositivos, incluindo uso de senha forte,

sistemas atualizados e proteção adequada contra acessos indevidos.

 

7. PRODUTOS, OFERTAS E INFORMAÇÕES COMERCIAIS

 

A GANJABOY disponibiliza no site e em seus canais oficiais produtos e

informações comerciais referentes ao seu negócio, podendo apresentar

descrições, imagens, características, preços, disponibilidade, condições

promocionais e demais elementos relacionados à experiência de compra.

A GANJABOY envidará esforços para manter as informações corretas,

claras e atualizadas, mas não garante que todo conteúdo esteja

permanentemente livre de erro material, omissão, indisponibilidade temporária

ou divergência pontual de apresentação.

As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo, podendo ocorrer

variações de cor, textura, percepção visual ou apresentação em razão de tela,

dispositivo, lote, iluminação ou características do fabricante.

 

8. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

 

A GANJABOY poderá realizar campanhas promocionais, cupons, ações

sazonais, ofertas especiais ou condições comerciais diferenciadas, observadas

as regras divulgadas no próprio site, checkout, regulamento específico ou

canais oficiais da marca.

As campanhas promocionais poderão conter condições próprias de

elegibilidade, prazo, estoque, produto participante, valor mínimo de compra,

limitação por CPF, limitação por pedido ou demais critérios específicos.

A alteração, suspensão ou encerramento de campanhas promocionais

não prejudicará direitos já regularmente adquiridos pelo consumidor dentro das

condições divulgadas no momento da contratação.

 

9. FORMAÇÃO DO PEDIDO E PAGAMENTO

 

A inclusão de produtos no carrinho não garante reserva de estoque nem

conclusão automática da compra.

O pedido será considerado formalizado após a conclusão das etapas

operacionais exigidas pela GANJABOY no canal de venda utilizado, seja no

site, seja em canal oficial de atendimento digital, bem como após a respectiva

confirmação operacional e, quando cabível, confirmação do pagamento. Para

viabilizar a compra, o processamento do pedido, a entrega e o atendimento

correlato, poderão ser solicitados dados como nome, CPF, telefone, endereço

completo, CEP, complemento, nome do destinatário e informações

relacionadas ao pagamento, observada a Política de Privacidade da

GANJABOY.

A operação do site utiliza a estrutura da NuvemShop, e o

processamento de determinadas etapas poderá envolver recursos próprios da

plataforma e/ou terceiros responsáveis por pagamento, checkout ou serviços

correlatos.

A GANJABOY poderá recusar, cancelar ou não concluir pedidos,

inclusive após a solicitação inicial, nas seguintes hipóteses, sem limitação:

a) inconsistência cadastral;

b) suspeita de fraude;

c) uso indevido da plataforma;

d) indisponibilidade de estoque;

e) falha operacional relevante;

f) erro material manifesto de preço ou oferta;

g) ausência de confirmação de pagamento.

 

A eventual recusa de pagamento por instituição financeira, operadora de

cartão, intermediador ou meio de pagamento utilizado pelo usuário impede a

conclusão da compra, não podendo a GANJABOY ser compelida a finalizar o

pedido em desacordo com a validação do respectivo meio de pagamento.

10. ENTREGA E DADOS DE ENDEREÇAMENTO

 

A entrega dos produtos será realizada conforme as condições

informadas no site, checkout ou comunicações operacionais, podendo contar

com atuação de transportadoras ou outros parceiros logísticos. Para essa

finalidade, o usuário deverá fornecer corretamente os dados de endereçamento

e identificação necessários ao envio, tais como nome do recebedor, endereço

completo, CEP, complemento, referência, telefone de contato e outras

informações pertinentes à efetiva entrega do pedido.

O usuário é exclusivamente responsável por informar corretamente os

dados de entrega, especialmente nome, endereço, complemento, referência e

demais informações necessárias ao recebimento do pedido.

Caso a entrega não possa ser concluída em razão de erro cadastral,

ausência de recebedor, insuficiência ou incorreção das informações prestadas

pelo usuário, a GANJABOY poderá exigir novo pagamento de frete ou adotar a

medida logística cabível, conforme o caso concreto e a política operacional

vigente.

Os prazos de entrega eventualmente informados possuem natureza

estimativa, podendo sofrer variações por fatores logísticos, operacionais,

regionais ou de força maior.

 

11. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO, TROCAS, DEVOLUÇÕES

E VÍCIOS DO PRODUTO

 

O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável,

inclusive aqueles decorrentes do direito de arrependimento nas compras

realizadas fora do estabelecimento comercial, observados os requisitos legais e

as condições operacionais divulgadas pela GANJABOY.

As condições específicas relativas a entregas e prazos, formas de

pagamento, trocas, devoluções, arrependimento, vícios do produto, reembolsos

e promoções poderão constar em páginas próprias do site, checkout,

regulamentos específicos ou comunicações oficiais da GANJABOY, integrando

estes Termos de Uso para todos os fins.

No caso de produto com vício ou defeito, serão observados os prazos e

procedimentos previstos na legislação aplicável e nas políticas específicas

divulgadas pela GANJABOY, sem prejuízo dos direitos legalmente

assegurados ao consumidor.

 

Nada nestes Termos afasta ou restringe os direitos legalmente

assegurados ao consumidor.

 

12. NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES

 

O usuário poderá optar por receber newsletter e outras comunicações

eletrônicas da GANJABOY, inclusive conteúdos informativos, campanhas,

novidades e comunicações comerciais, conforme as escolhas realizadas no

site e as regras previstas na Política de Privacidade.

A utilização dos canais oficiais da marca poderá envolver comunicações

relacionadas a compras, suporte, atendimento, acompanhamento de pedidos,

trocas, devoluções, ofertas, promoções e demais interações vinculadas à

operação do negócio, observada a legislação aplicável.

O cancelamento do recebimento de comunicações promocionais poderá

ser solicitado a qualquer tempo pelos meios disponibilizados pela própria

GANJABOY, sem prejuízo do envio de mensagens estritamente necessárias à

operação da conta, do pedido ou ao cumprimento de obrigações legais.

 

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto de utilização do

site e dos canais oficiais da GANJABOY é disciplinado pela Política de

Privacidade da GANJABOY, documento que integra estes Termos para todos

os fins.

Ao utilizar o site ou os canais oficiais da marca, o usuário declara ciência

de que determinados dados poderão ser tratados para viabilizar cadastro, login,

navegação, carrinho, compra, pagamento, entrega, atendimento, suporte,

trocas, devoluções, reembolsos, newsletter, campanhas promocionais e

demais comunicações operacionais ou comerciais, nos limites da legislação

aplicável e da Política de Privacidade.

Sempre que necessário à operação contratada, poderão ser tratados

dados como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, CEP, complemento, nome

do destinatário, informações relacionadas ao pedido, comprovantes e

identificadores do canal utilizado pelo usuário para contato ou compra.

 

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os elementos do site, incluindo, sem limitação, nome empresarial,

nome de domínio, marcas, sinais distintivos, layout, identidade visual, textos,

imagens, fotografias, vídeos, descrições, banco de dados, códigos,

funcionalidades, estrutura e conteúdo em geral, pertencem à GANJABOY ou a

terceiros que legitimamente autorizaram seu uso.

Nenhum acesso ao site implica cessão, licenciamento, transferência ou

autorização de uso econômico desses elementos além do estritamente

necessário à navegação regular do usuário.

É vedada qualquer utilização não autorizada, inclusive reprodução,

cópia, adaptação, comercialização, distribuição, disponibilização pública ou

exploração indevida de qualquer conteúdo do site.

 

15. DISPONIBILIDADE DO SITE E LIMITAÇÃO DE

RESPONSABILIDADE

 

A GANJABOY busca manter o site em funcionamento adequado, seguro

e estável, mas não garante disponibilidade contínua, ausência absoluta de

falhas, interrupções, instabilidades, erros técnicos ou completa

invulnerabilidade a eventos externos.

A GANJABOY não se responsabiliza por prejuízos decorrentes

exclusivamente de:

 

a) falhas de conexão do usuário;

b) inadequação técnica do dispositivo utilizado;

c) ação de terceiros, ataques cibernéticos, vírus ou softwares

maliciosos alheios ao seu controle razoável;

d) uso indevido da plataforma pelo próprio usuário ou por terceiros com

acesso obtido fora da esfera de controle da empresa;

e) indisponibilidades temporárias, manutenções, atualizações ou

eventos de força maior.

 

Sem prejuízo disso, a GANJABOY compromete-se a adotar medidas

compatíveis com a natureza de sua operação para mitigar riscos e manter a

regularidade da prestação digital.

 

16. LINKS, PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

O site poderá conter integrações, recursos ou redirecionamentos para

ambientes de terceiros, inclusive plataformas tecnológicas, meios de

pagamento, transportadoras ou outros prestadores de serviço necessários à

operação do ecommerce.

A GANJABOY não se responsabiliza pelas políticas, práticas,

conteúdos, disponibilidade ou tratamento de dados realizado em ambientes

externos que não estejam sob seu controle direto, recomendando-se ao

usuário a leitura dos termos e políticas próprios desses terceiros.

 

17. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE ACESSO

 

A GANJABOY poderá, a seu critério e sem prejuízo das medidas legais

cabíveis, limitar, suspender ou cancelar o acesso do usuário ao site, à conta ou

a determinadas funcionalidades quando verificar:

 

a) violação destes Termos;

b) prática ilícita, abusiva ou fraudulenta;

c) uso indevido do ambiente digital;

d) comprometimento da segurança da operação;

e) necessidade técnica, operacional ou jurídica devidamente justificada.

 

18. CANAIS DE CONTATO

 

Para dúvidas, solicitações, atendimento ou comunicações relacionadas

ao uso do site, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais

disponibilizados pela GANJABOY: [email protected], +55 (14)

99922-7771 ou outro canal oficial informado no próprio site.

As demandas relacionadas especificamente a dados pessoais deverão

observar o canal indicado na Política de Privacidade.

 

19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

 

A GANJABOY poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo,

sendo a versão vigente sempre aquela publicada no site, com indicação da

respectiva data de atualização.

 

O uso continuado do site após a publicação de nova versão será

interpretado como manifestação de ciência e concordância com as regras

então vigentes, ressalvados os direitos legalmente assegurados ao usuário.

 

20. LEI APLICÁVEL E FORO

 

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do

Brasil.

Nas relações de consumo, fica assegurado ao usuário o foro do seu

domicílio, quando aplicável, nos termos da legislação pertinente.

Na ausência de relação de consumo ou quando juridicamente cabível,

fica eleito o foro da comarca de Jaú/SP, com exclusão de qualquer outro, por

mais privilegiado que seja.